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Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 475/2007 que trata de benefícios e incentivos fiscais das empresas é lido e enviado as comissões deste Poder Legislativo.
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por Administrador
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publicado
07/03/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei que concede reajuste aos servidores efetivos deste Legislativo é aprovado em 1ª votação.
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por Administrador
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publicado
24/05/2022
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última modificação
24/05/2022 12h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO DE VALORIZAÇÃO POR MÉRITO ESCOLAR É ENVIADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE.
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por Administrador
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publicado
23/09/2025
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última modificação
23/09/2025 22h09
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei referente a LOA exercício 2022 é encaminhado as Comissões para analíse.
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por Administrador
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publicado
16/11/2021
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última modificação
16/11/2021 12h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
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por Administrador
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publicado
18/03/2020
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Processo Legislativo
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Proposições
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 2020
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por Administrador
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última modificação
18/03/2020 07h23
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Processo Legislativo
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Proposições
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
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PROJETO Nº 003 2019 - LDO 2020
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por Administrador
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última modificação
10/07/2019 07h50
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOLICITADO A DEVOLUÇÃO CONF. OFICIO NO 002/2019 DE 30/05/19 - PODER EXECUTIVO.
DEVOLVIDO CONF. OFICIO N 001/2019 - 31/05/19 0 PODER LEGISLATIVO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO Nº 004 2019
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por Administrador
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última modificação
10/07/2019 07h49
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DA EDUCAÇÃO.
SOLICITADO A DEVOLUÇÃO CONF. OFICIO NO 002/2019 DE 30/05/19 - PODER EXECUTIVO.
DEVOLVIDO CONF. OFICIO N 001/2019 - 31/05/19 0 PODER LEGISLATIVO.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO Nº 005 / 2019 - LDO 2020
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por Administrador
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última modificação
10/07/2019 08h07
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO Nº 006 / 2019
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por Administrador
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última modificação
13/08/2019 08h35
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL, CRIA SECRETARIAS ESPECIALIZADAS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS DE SEU ÓRGÃOS, DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
