PROJETO DE LEI Nº 006 DE 23 DE MAIO DE 2025
por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h49
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 634/2020, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL, PARA INSERIR DISPOSITIVOS QUE POSSIBILITAM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS NO PROCESSO ELEITORAL DE GESTORES ESCOLARES EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001_0005.pdf
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