2021
PROJETO DE LEI Nº 17/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a Criação do Connselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
PROJETO DE LEI Nº 20/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a Criação do Auxilio Emergencial para os estudantes do EJA da rede de ensino municipal.
PROJETO DE LEI Nº 24/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Lei municipal nº 640/2020, que dispõe do uso e paracelamento do solo urbano.
PROJETO DE LEI Nº 27/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a Doação de Imoveis Público ao Estado de Alagoas, para fins da Construção de uma Creche Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 25/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a extinção de um cargo técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e Criação do Cargo de Arquiteto vinculado a Vigilância Sanitária.
Ações do documento