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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020
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por Administrador
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última modificação
31/01/2020 07h55
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 253 DE 30 DE SETEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
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por Administrador
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última modificação
07/03/2026 12h54
REQUER A RECPÇÃO FORMAL DO PL Nº 09/2025 COMO PL COMPLEMENTAR Nº 001/2025, ADEQUAÇÃO DA NUMERAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE ESPECIE NORMATIVA EM DOS TODOS OS REGISTROS E SISTEMAS DA CÂMARA E A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO CONFORME PREVISÃO DO ART.117 DO RI DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020
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por Administrador
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última modificação
31/01/2020 07h58
REORGANIZA O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL - RPPS
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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Projeto de Lei de autoria do vereador Eronildo Paz - Nan,(PP), propõe homenagear pessoas de destaques em diversos seguimentos no municipio de Santa Luzia do Norte.
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por Administrador
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publicado
02/09/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre a Criação “Meu Lar Melhor” é encaminhado as Comissões para análise.
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por Administrador
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publicado
30/05/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL É LIDO E ENCAMINHADOA PARA AS COMISSÕES
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por Administrador
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publicado
09/09/2025
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última modificação
23/09/2025 21h52
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei do Executivo Municipal que Institui o Regime de Previdência Complementar recebe pedido de vista e tem sua votação adiada.
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por Administrador
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publicado
19/04/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei do Executivo que autoriza a Estrutura do FUNPREV é aprovado pelos vereadores.
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por Administrador
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publicado
19/03/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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por Administrador
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publicado
10/08/2020
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2020
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PROJETO DE LEI Nª 007/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 16h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM OS CUSTOS DA RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
