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PROJETO DE LEI Nº 009/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022
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14/07/2022 18h34
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES (AS), MARISQUEIROS (AS), EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM O MUNICIPIO.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024
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03/12/2024 16h12
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE PADRE CÍCERO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JULHO DE CADA ANO
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022
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22/08/2023 20h37
AUTOR; PODER EXECUTIVO - CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024
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03/12/2024 16h14
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, O DIA DO EVANGELIGO A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE AGOSTO DE CADA ANO.
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PROJETO DE LEI Nº 011/2019
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16/10/2019 06h48
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHAS DE INCENTIVO E ESTÍMULO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CIDADÃOS ADIMPLENTES COM SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024
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03/12/2024 16h15
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 680/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 012/2019 - LOA
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16/10/2019 06h59
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 012/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
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por Administrador
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22/08/2023 20h37
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE MARCAÇÃO DE EXAMES DO MUNICICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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por Administrador
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19/01/2024 12h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRMENTO DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 16h17
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MULHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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