PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025

por Administrador última modificação 07/03/2026 12h54
REQUER A RECPÇÃO FORMAL DO PL Nº 09/2025 COMO PL COMPLEMENTAR Nº 001/2025, ADEQUAÇÃO DA NUMERAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE ESPECIE NORMATIVA EM DOS TODOS OS REGISTROS E SISTEMAS DA CÂMARA E A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO CONFORME PREVISÃO DO ART.117 DO RI DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

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