PROJETO Nº 010 2019
por Administrador
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última modificação
01/11/2019 07h40
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO NA SESSÃO DO DIA 29/20/3019.
OFICIO Nº 145/2019 DO PODER EXECUTIVO PEDIDO DE VOLTA O PROJETO DE LEI Nº 010/2019.
FOI DEVOLVIDO SOBRE PROTOCOLO Nº 10310001/2019 DA PREFEITURA - OFICIO Nº 062/2019 DE 29/10/2019.
PROJETO DE LEI 10_09102019.pdf
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