LEI Nº 741/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025

por Administrador última modificação 06/03/2026 18h33
DISPÕE SOBRE A ALERAÇÃO DO ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 634/2020 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DOENSINO PUBLICO MUNICIPAL PARA INSERIR DISPOSITIVOS QUE POSSIBILITAM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS NO PROCESSO ELEITORAL DE GESTORES ESCOLARES EM HIPÓTESES EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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