2023
LEI Nº 687/2023 DE 03 DE MARÇO D E2023
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATRA OS INCISOS III, DO ARTIGO 17 E 18 DA LEI MUNICIPAL 16/2020, IMPLEMENMTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 688/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/15, QUE DISPÕ SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 689 DE 26 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL
LEI Nº 690/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 691/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 692/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE MAIS FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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