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LEI Nº 733/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
14/03/2025 10h31
ALTERA A LEI Nº 664/2021, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, EM CUMPRIMENTO AO PRECEITO DA FINAL DOS INCISOS Nºs II E IV, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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LEI Nº 735/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 736/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
21/05/2025 14h24
DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATAM OS INCISOS III DO ART. 17 E 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2020, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 737/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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por Administrador
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21/05/2025 14h26
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS VALORES DO INCENTIVO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ESTRATEGIA DE SAÚDE BUCAL E NA EQUIPE MULTIDICIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL.
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LEI Nº 738/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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por Administrador
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última modificação
21/05/2025 14h28
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE sANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 739/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025
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por Administrador
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06/03/2026 18h22
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 740/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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por Administrador
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06/03/2026 19h06
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 741/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h33
DISPÕE SOBRE A ALERAÇÃO DO ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 634/2020 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DOENSINO PUBLICO MUNICIPAL PARA INSERIR DISPOSITIVOS QUE POSSIBILITAM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS NO PROCESSO ELEITORAL DE GESTORES ESCOLARES EM HIPÓTESES EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 742/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h09
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O ESERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 742/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h16
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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