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PORJETO DE LEI Nº 009 DE 04 DE SETEMBRO 2025
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06/03/2026 19h42
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM - ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 004. 2025 ( COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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06/03/2026 19h41
ALTERA O PERCENTUAL DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTAÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ÂMBIO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS DE 2026.
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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 23 DE MAIO DE 2025
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06/03/2026 19h49
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 634/2020, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL, PARA INSERIR DISPOSITIVOS QUE POSSIBILITAM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS NO PROCESSO ELEITORAL DE GESTORES ESCOLARES EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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06/03/2026 19h57
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATAM OS INCISOS III DO ART. 17 E 18 DA LEI IMPLEMENTA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 008/ 2025
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07/03/2026 12h59
AUTORA: VEREADORA MAYSA MONTEIRO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 008/2025 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO;
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PROJETO DE LEI Nº 004/25, DE 08 DE MAIO DE 2025
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06/03/2026 20h13
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUCAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 010 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
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06/03/2026 20h25
CRIAR O PROGRAMA DE" INCENTIVO DE VALORIZAÇÃO POR MÉRITO ESCOLAR ", NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LÚZIA DO NORTE/AL, DESTINADO Á PREMIAÇÃO DE GESTORES, ARTICULADORES, PROFESSORES E ESTUDANTES QUE ATINGEREM AS METAS PROPOSTAS DELINEADAS NO PROJETO EDUCAÇÃO EM AÇÃO: AVANÇADO NO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 008 DE 10 DE JUNHO DE 2025
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06/03/2026 20h32
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.640.000,00 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 23 DE OUTRUBRO DE 2025
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06/03/2026 20h50
" ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
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por Administrador
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06/03/2026 20h54
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIGÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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