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LEI Nº 710/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h03
DISPÕE DO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 709/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h02
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNI9CIPAL Nº 588/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 708/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h01
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 707/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM OS CUSTOS DA RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 706/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h57
CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELAS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPÁIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nª 705/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM A GARANTIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 704/2024 D E19 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h52
REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 703/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h51
DISPÕ SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE ODONTOLOGIA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 702/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 22024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h49
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Administrador
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publicado
03/12/2024
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