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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h31
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Orçamentárias
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2021
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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por Administrador
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última modificação
23/08/2023 07h03
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Orçamentárias
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2022
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LEI Nª 705/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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03/12/2024 13h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM A GARANTIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 689 DE 26 DE ABRIL DE 2023
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última modificação
22/08/2023 15h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 745/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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06/03/2026 19h02
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº - 604 - QUE ADOTA DIÁRIO OFICIAL DA AMA.pdf
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última modificação
02/11/2017 18h55
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 374/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025
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06/03/2026 18h15
ALTERA A LEI Nº 733/2024 E CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO COM PROVIMENTOS EM COMISS]AO NA CÂMARA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO NO PRECEITO DA PARTE FINAL DO INCISO Nº II E IV, DO ART. 37 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 599/2017, DEFINE AS ATIVIDADES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.pdf
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19/10/2017 20h21
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 600/2017 QUE ALTERA O CNPJ DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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última modificação
19/10/2017 20h21
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 601/2017 - CRIA O CARGO DE PROCURADO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.pdf
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19/10/2017 20h28
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2017
