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LEI Nº 635 - 28/04/2020
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última modificação
29/04/2020 16h04
Altera a Lei Municipal nº 623/2019 autorizando a Abertura de Crédito Adicional tipo ESPECIAL ao Orçamento Vigente do Município até o valor de R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 636 - 17/06/2020
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última modificação
23/07/2020 07h36
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 637 - 19/08/2020
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20/08/2020 11h32
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 638 - 19/08/2020
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20/08/2020 11h37
FICA DENOMINADO DE DRA. HERMÍNIA TAVARES A UNIDADE DE SAÚDE DO BARRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 639 - 19/08/2020
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última modificação
07/10/2020 08h22
FICA DENOMINADO DE PRAÇA VALDIR MASCARENHAS A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BENEDITO MASCARENHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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LEI Nº 640 - 25/08/2020
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07/10/2020 08h25
DISPÕE USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 641 - 25/08/2020
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23/02/2021 21h02
Altera dispositivos da Lei 624/2019 e de outras providencias. ( COSIP)
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LEI Nº 642 - 08/10/2020
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última modificação
23/02/2021 21h05
Revisão do Plano Pluri Anual (PPA 2018/2021), em seus anexos e dá outras providencias
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LEI Nº 643 - 08/10/2020
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por Administrador
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última modificação
23/02/2021 21h09
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), exercício 2021, em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais.
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LEI Nº 644 - 08/10/2020
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23/02/2021 21h11
Estima a Receita e Fixa a Despesa municipal para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providencias.
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