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LEI Nº 637 - 19/08/2020
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por Administrador
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última modificação
20/08/2020 11h32
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 638 - 19/08/2020
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por Administrador
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última modificação
20/08/2020 11h37
FICA DENOMINADO DE DRA. HERMÍNIA TAVARES A UNIDADE DE SAÚDE DO BARRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 639 - 19/08/2020
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por Administrador
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última modificação
07/10/2020 08h22
FICA DENOMINADO DE PRAÇA VALDIR MASCARENHAS A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BENEDITO MASCARENHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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2020
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LEI Nº 640 - 25/08/2020
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última modificação
07/10/2020 08h25
DISPÕE USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 641 - 25/08/2020
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última modificação
23/02/2021 21h02
Altera dispositivos da Lei 624/2019 e de outras providencias. ( COSIP)
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LEI Nº 642 - 08/10/2020
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por Administrador
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última modificação
23/02/2021 21h05
Revisão do Plano Pluri Anual (PPA 2018/2021), em seus anexos e dá outras providencias
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LEI Nº 643 - 08/10/2020
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última modificação
23/02/2021 21h09
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), exercício 2021, em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais.
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LEI Nº 644 - 08/10/2020
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última modificação
23/02/2021 21h11
Estima a Receita e Fixa a Despesa municipal para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providencias.
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LEI Nº 645 - 18/12/2020
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por Administrador
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última modificação
23/02/2021 21h13
Disp6e sobre a fixag5o dos subsfdios dos Vereadores do Municipio de Santa Luzia do Norte/AL, para a legislatura 2021/2024 e da outras providencias.
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LEI Nº 646 - 18/12/2020
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última modificação
23/02/2021 21h16
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice- prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia do Norte/AL, para a legislatura 2021/2024 e da outras providencias.
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