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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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por Administrador
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última modificação
04/03/2026 19h22
REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2025
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Transparência
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Relatórios de Gestão fiscal
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h40
REFERENTE AO 3ª QUADRIMESTRE DE 2025
Localizado em
Transparência
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Relatórios de Gestão fiscal
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO Nº 001 DE 15 DE AABRIL DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h11
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 121, INCISO I, II E III DA LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO NOVOS PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEIS DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R DO ORÇAMENTO ANUAL
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 374/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h15
ALTERA A LEI Nº 733/2024 E CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO COM PROVIMENTOS EM COMISS]AO NA CÂMARA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO NO PRECEITO DA PARTE FINAL DO INCISO Nº II E IV, DO ART. 37 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 739/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h22
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 741/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h33
DISPÕE SOBRE A ALERAÇÃO DO ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 634/2020 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DOENSINO PUBLICO MUNICIPAL PARA INSERIR DISPOSITIVOS QUE POSSIBILITAM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS NO PROCESSO ELEITORAL DE GESTORES ESCOLARES EM HIPÓTESES EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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por Administrador
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06/03/2026 18h36
DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 744/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h41
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO DE VAORIZAÇÃO POR MÉRITO ESCOLAR NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO 2º, 5º E 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, DESTINADO A PREMIAÇÃO DE GESTORES , ARTICULADORES, PROFESSORES, E ESTUDANTES QUE ATINGIREM AS METAS PROPOSTAS DELINEADAS NO PROJETO EDUCAÇÃO EM AÇÃO AVANÇANDO NO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 743/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h55
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.640.000,00(HUM MILHÃO, SEICENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 746/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Administrador
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06/03/2026 18h58
INCLUI O ANXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISÍCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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