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PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h46
RATIFICA AS ALERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSORCIO REGIONAL METOPOLITANO DE RESÍDUOS SOLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h42
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE MAIS FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRMENTO DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
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Projetos de Leis
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2023
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PL 13 L.pdf
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por Administrador
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19/01/2024 12h36
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI N° 008/2023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
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por Administrador
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19/01/2024 12h34
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,000,00 ( SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI N° 009/2023 DE 127 DE AGOSTO DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h32
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.700,00 ( OITENTA E QUATRO MIL E 700 REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2023
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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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por Administrador
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19/01/2024 12h31
REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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por Administrador
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19/01/2024 12h30
REALIZADA EM 28 DE NOVMBRO DE 2023
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h29
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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19/01/2024 12h28
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023