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LEI Nº 690/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h14
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI Nº 701/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h12
REVISA O PLANO PLURI ANUAL (PPA) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 700/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h10
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXECICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 699/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h08
DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, NA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 698/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h06
DISPÕ SOBRE O RAJUSTE DOS SALARIOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 697/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Administrador
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19/01/2024 13h04
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU LAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 696/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h02
CONCEDE REAJUSTES DE VENCMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 695/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h00
RATIFICA AS ALERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSORCIO REGIONAL METOPOLITANO DE RESÍDUOS SOLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 694/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRMENTO DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 693/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2026
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por Administrador
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19/01/2024 12h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.700,00 ( OITENTA E QUATRO MIL E 700 REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
