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PROJETO DE LEI Nº 014/2019
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16/10/2019 07h06
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADE E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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por Administrador
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19/01/2024 13h02
CONCEDE REAJUSTES DE VENCMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 015/2019
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por Administrador
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última modificação
11/11/2019 12h03
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL COM SUA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. EM CARÁTER DE URGÊNCIA
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 015/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 20h33
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Administrador
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19/01/2024 13h06
DISPÕ SOBRE O RAJUSTE DOS SALARIOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 016/2019
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03/12/2019 07h36
PROJETO DE LEI Nº 16/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 20h38
AUTORIZA A ABERTURA D ECREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGÊNTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 16/2023 DE 07 E NOVEMBRO DE 2023
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por Administrador
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19/01/2024 12h53
DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, NA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 017/2019
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por Administrador
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31/01/2020 07h36
DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 17/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
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por Administrador
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14/07/2022 17h52
Dispõe sobre a Criação do Connselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
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2021
