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LEI 625 2019 INCETIVO DE TRIBUTOS
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por Administrador
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última modificação
19/12/2019 08h21
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHAS DE INCENTIVO E ESTÍMULO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CIDADÃOS ADIMPLENTES COM SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 626 2019 PARCELAMENTO DE DEBITO - RPPS
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por Administrador
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última modificação
19/12/2019 08h17
dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débito do Município de Santa Luzia do Norte – AL com sua Regime Próprio de Previdência Social
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 627 19 ALTERAÇÃO PPA 2017 - 2021
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por Administrador
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última modificação
19/12/2019 08h20
SOBRE A REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 628 19 ALTERAÇÃO LDO 2020
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por Administrador
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última modificação
19/12/2019 08h28
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020 em seus anexos de metas e prioridade e metas fiscais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 629 - LOA
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por Administrador
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última modificação
09/09/2020 12h11
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 630 19 BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL
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por Administrador
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última modificação
19/12/2019 08h24
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
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por Administrador
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publicado
20/02/2020
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última modificação
05/03/2020 10h28
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h36
DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO 2024
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por Administrador
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última modificação
06/03/2025 15h12
LDO EXERCICIO 2025
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Leis Orçamentárias
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2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h23
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2018
