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LEI Nº 621 2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
09/07/2020 18h05
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EDIFÍCIO PREFEITO DERALDO ROMÃO DE LIMA.
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2019
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LEI Nº 622 2019 DE 27 DE AGOSTO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
29/08/2019 06h53
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL, CRIA SECRETARIAS ESPECIALIZADAS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS DE SEU ÓRGÃOS, DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 623 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
07/10/2019 19h39
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE BENS DE SERVIÇO DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS – CONISUL NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 624 2019
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por Administrador
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última modificação
21/11/2019 11h33
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI 338/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019
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LEI Nº 631 - 04/02/2020
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por Administrador
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última modificação
20/02/2020 12h23
DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020
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LEI Nº 632 - 04/02/2020
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por Administrador
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última modificação
02/03/2020 09h05
, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020
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LEI Nº 633 - 04/02/2020
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por Administrador
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última modificação
20/02/2020 12h30
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 634 - 04/02/2020
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por Administrador
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última modificação
20/02/2020 12h33
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 635 - 28/04/2020
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por Administrador
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última modificação
29/04/2020 16h04
Altera a Lei Municipal nº 623/2019 autorizando a Abertura de Crédito Adicional tipo ESPECIAL ao Orçamento Vigente do Município até o valor de R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
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LEI Nº 636 - 17/06/2020
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por Administrador
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última modificação
23/07/2020 07h36
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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