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LEI 630 19 BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL
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por Administrador
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última modificação
19/12/2019 08h24
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
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por Administrador
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publicado
20/02/2020
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última modificação
05/03/2020 10h28
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO 2024
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por Administrador
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última modificação
06/03/2025 15h12
LDO EXERCICIO 2025
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h23
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2018
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h24
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h27
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2020
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h31
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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por Administrador
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última modificação
23/08/2023 07h03
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2022
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LEI Nª 705/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM A GARANTIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 689 DE 26 DE ABRIL DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 15h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
