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LEI Nº 745/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h02
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 740/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h06
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 742/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h09
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O ESERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 747/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h10
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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2025
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por Administrador
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publicado
06/03/2026
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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LEI Nº 742/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h16
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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LEI Nº 745/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h18
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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LEI Nº 747/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h20
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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2025
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por Administrador
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publicado
06/03/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 007 DE 23 DE MAIO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h31
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA DE DUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2025
