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LEI Nº 664/2021 DE 09 DE DEZEMBRO 2021
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14/07/2022 17h09
Cria Cargos de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte, em comprimento ao preceito da parte final dos incisos II e IV do Art. 37 da C.F.
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LEI Nº 666/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
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14/07/2022 17h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato dasa instalações da escola municipal de Santa Luzia de Siracusa, par afuncionamento do Polo de Apoio de Ensino Presencial - UNOPAR/Elisabete dos Santos de Lima.
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LEI Nº 668/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
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14/07/2022 17h20
DISPÕE SOBRE O AABONO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIOS DOS RECURSOS DO FUNDEB.
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LEI Nº 669/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
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14/07/2022 17h22
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 ( TRES MILHOES E OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
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LEI Nº 670/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022
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23/08/2023 07h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ASO MUSICOS QUE INTEGRAM AS ASSOCIAÇÕES MUSICAIS DESTE MUNICIPIO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DAS FESTAS DE CARNAVAL NO ANO DE 2022, DECORRENTE DA COVID-19
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LEI Nº 671/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022
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14/07/2022 17h27
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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LEI Nº 672/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
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14/07/2022 17h32
INSTITUI O REGIMENTO DE P´REVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO MUNICIPAL; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QQUE TRATA O ART. 40 DA CF; AUTORIZA A ADESÃO A PLANOS DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
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LEI Nº 673/2022 DE 31 DE MAIO 2022.
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14/07/2022 18h35
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES (AS), MARISQUEIROS (AS), EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM O MUNICIPIO.
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LEI Nº 674/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
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14/07/2022 17h37
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL INDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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LEI Nº 675/2022 DE 07 DE JULHO DE 2022.
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14/07/2022 17h41
ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2022 PARA PREVE O PAGAMENTO DE MAIS UMA PARCELA PRESVISTA NO ART 1º , § 1º DO DIPLOMA LEGAL.
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