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PROJETO DE LEI Nº 01/2019
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por Administrador
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última modificação
13/03/2019 07h48
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020
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por Administrador
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última modificação
31/01/2020 07h52
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - CMSLN
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por Administrador
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última modificação
10/08/2020 14h38
FICA DENOMINADO DE PRAÇA VALDIR MASCARENHAS A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BENEDITO MASCARENHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR: EDSON CÍCERO ALBINO
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Processo Legislativo
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…
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2020
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 09 DE MAIO DE 2022 .
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 18h20
AUTOR: MESA DIRETORA - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL INDICE A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h10
DISPÕE SOBRE O ABONO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIOS DOS RECURSOS DO FUNDEB.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 16h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM A GARANTIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2024
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Projeto de Lei Nº 002/2018
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por Administrador
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última modificação
06/06/2018 10h49
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução do Orçamento para o Exercício financeiro 2019, e dá outras providencias.
Aprovado no dia 04/06/2018
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 002/2019
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por Administrador
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última modificação
10/07/2019 07h44
DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E REVOGA AS LEI DE Nº 311/1997, 553/212, 559/2013 E 574/2014.
SOLICITADO A DEVOLUÇÃO CONF. OFICIO NO 002/2019 DE 30/05/19 - PODER EXECUTIVO.
DEVOLVIDO CONF. OFICIO N 001/2019 - 31/05/19 0 PODER LEGISLATIVO.
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 002/2020 CMSLN
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por Administrador
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última modificação
10/08/2020 14h44
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MESA DIRETORA
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Processo Legislativo
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2020
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 18h25
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 ( TRES MILHOES E OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
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Projetos de Leis
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2022
