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LEI Nº 744/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h41
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO DE VAORIZAÇÃO POR MÉRITO ESCOLAR NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO 2º, 5º E 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, DESTINADO A PREMIAÇÃO DE GESTORES , ARTICULADORES, PROFESSORES, E ESTUDANTES QUE ATINGIREM AS METAS PROPOSTAS DELINEADAS NO PROJETO EDUCAÇÃO EM AÇÃO AVANÇANDO NO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 745/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h18
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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LEI Nº 746/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 18h58
INCLUI O ANXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISÍCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 747/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h10
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 747/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h20
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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por Administrador
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última modificação
06/03/2026 19h13
EXERCICIO 2025
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2024
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h33
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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por Administrador
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última modificação
23/08/2023 07h06
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h17
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Leis Orçamentárias
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2018
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h21
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Leis Orçamentárias
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2019
