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LEI Nº 733/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
14/03/2025 10h31
ALTERA A LEI Nº 664/2021, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, EM CUMPRIMENTO AO PRECEITO DA FINAL DOS INCISOS Nºs II E IV, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 735/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
21/05/2025 14h20
AUTORIZA O PODR EXECUTIVO MUNICIPAL A EFTUAR TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 736/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025
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por Administrador
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última modificação
21/05/2025 14h24
DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATAM OS INCISOS III DO ART. 17 E 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2020, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 737/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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por Administrador
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última modificação
21/05/2025 14h26
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS VALORES DO INCENTIVO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ESTRATEGIA DE SAÚDE BUCAL E NA EQUIPE MULTIDICIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL.
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 738/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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por Administrador
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última modificação
21/05/2025 14h28
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE sANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h33
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Leis Orçamentárias
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2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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por Administrador
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última modificação
23/08/2023 07h06
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h17
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2018
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h21
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h28
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Leis Orçamentárias
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2020
