Em dois turnos, PL que Institui o Regime de Previdência Complementar e Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal relacionada ao Projeto são aprovados por unanimidade.

por Administrador publicado 26/04/2022 13h30, última modificação 26/04/2022 13h41

O Projeto de Lei nº 06/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Santa Luzia do Norte; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Artigo 04 da CF; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, juntamente com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal relacionada ao Projeto tiveram suas discussões e aprovações em dois turnos, através  da Sessão Ordinária e  Extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira, dia 26 deste corrente mês.

Ainda durante a Sessão Ordinária foi aprovado um requerimento de autoria do  Vereador Werdley Amaral(MDB), onde o mesmo solicita aos representantes da Fábrica CAPRISUL explicações e informações sobre o mau cheiro exalado frequentemente e o destino dos resíduos sólidos.

Segundo o vereador a exalação de fortes odores está prejudicando a pulação, principalmente na localidade do Duda Balbino durante a madrugada. Werdley solicitou a Mesa Diretora que o requerimento ora apresentado fosse enviado também ao IMA e para ADEAL.

O vereador Laudemir Balbino (PP), ressaltou a importância da solicitação deste Requerimento e disse ter conhecimento por parte da CAPRISUL providências no sentido de resolver este problema.

Laudemir sugeriu que ao termino da Sessão uma Comissão formada por 4 vereadores realizassem uma visita a referida Industria para contactar com os seus dirigentes e juntos debaterem esse problema com o objetivo de solucionar estre problema que vem prejudicando a população, principalmente as que localizam-se mais próximas da referida Industria.