Câmara inicia discussão e aprovação do Orçamento Público Municipal

A Cãmara Municipal aprovou em uma 2ª votação nesta terça-feira (11), durante a realização da 27ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2026.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento do setor público. Ela tem como objetivo definir as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também foi discutido e aprovado durante a Sessão, o Projeto de Lei nº 012/2025, também de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

O Plano Plurianual tem como objetivo organizar as ações com base em um planejamento estratégico (a longo prazo), através de um processo gerencial que orienta os rumos do município, por meio da definição de metas, objetivos e estratégias alinhadas à missão e à visão municipais, assegurando o uso eficiente dos recursos públicos para alcançar os resultados desejados.

Quanto ao Projeto de nº 013/2025 de autoria Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), ficou para ser discutido e votado na próxima sessão a ser realizada na terça-feira do próximo dia 18.