CÂMARA APROVA PROJETO "PRÊMIO ESCOLA"

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (31) em dois turnos, durante a realização da Sessão Ordinária, e outra extraordinária, o Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal “QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DO PRÊMIO ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICIPCIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE”.

Dentre os objetivos previstos no PL aprovado destacam-se: 1) melhorar a qualidade e eficácia do processo ensino-aprendizagem estabelecendo uma cultura de criação e compartilhamento de boas práticas educacionais; 2) valorizar o desempenho dos profissionais da educação reconhecendo e premiando o trabalho dos educadores, com foco na melhoria da qualidade do ensino; 3) contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais visando à elevação dos índices de desempenho escolar; 4) Colaborar para o uso pedagógico efetivo dos indicadores educacionais estimulando a utilização dos dados para tomada de decisões educacionais; 5) reconhecer a participação de estudantes e professores em avaliações, exames, olimpíadas de conhecimento e demais casos de notória contribuição para a Rede Pública Estadual concedendo premiação para os destaques.

Fazem parte do público-alvo do Prêmio Escola, os profissionais da educação, como professores e servidores, das escolas da rede de ensino municipal, além dos estudantes, que tiverem desempenhos de referência em avaliações, exames e olimpíadas que elevam a qualidade do ensino da Rede Pública Estadua.

Além  da aprovação desse importante Projeto, os vereadores aprovaram oUtro Projeto de Lei, desta feita, o de nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa , o qual "CONCEDE REAJUSTE EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESTE PODER LEGISLATIVO e também o Requerimento nº 05/2026 de autoria da vereadora Maysa Monteiro (PSB), onde a mesma Requer  a Realização de uma Sesão Solene em Homenagem às Mães Atípicas do Muniicipio de  Santa Luzia do Norte.