Câmara aprova Projeto de Lei que altera a "Lei de Gestão Democrática" do ensino público municipal.

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira(10), 02 Projetos de leis de autoria do Podr Executivo municipal relacionados ao setor da educação.

Trata-se do Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que   dispõe sobre a redistribuição e do funcionamento do conselho municipal de educação e do Projeto de Lei  nº 06/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo nº 08 da Lei municipal nº 634/2020, a qual dispõe sobre a Gestão Democrática do ensino público municipal de Santa Luzia do Norte, para inserir dispositivo que possibilitam a participação de servidores comissionados e contratados no processo eleitoral de gestores escolares. ambos foram aprovados por maioria de votos e seguem agora para a sanção do Poder Executivo.