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LEI Nº 631 - 04/02/2020
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por Administrador
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última modificação
20/02/2020 12h23
DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 632 - 04/02/2020
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por Administrador
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última modificação
02/03/2020 09h05
, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 633 - 04/02/2020
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por Administrador
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última modificação
20/02/2020 12h30
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 634 - 04/02/2020
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por Administrador
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última modificação
20/02/2020 12h33
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 635 - 28/04/2020
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por Administrador
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última modificação
29/04/2020 16h04
Altera a Lei Municipal nº 623/2019 autorizando a Abertura de Crédito Adicional tipo ESPECIAL ao Orçamento Vigente do Município até o valor de R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 636 - 17/06/2020
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por Administrador
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última modificação
23/07/2020 07h36
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 637 - 19/08/2020
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por Administrador
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última modificação
20/08/2020 11h32
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 638 - 19/08/2020
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por Administrador
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última modificação
20/08/2020 11h37
FICA DENOMINADO DE DRA. HERMÍNIA TAVARES A UNIDADE DE SAÚDE DO BARRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 639 - 19/08/2020
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por Administrador
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última modificação
07/10/2020 08h22
FICA DENOMINADO DE PRAÇA VALDIR MASCARENHAS A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BENEDITO MASCARENHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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LEI Nº 640 - 25/08/2020
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por Administrador
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última modificação
07/10/2020 08h25
DISPÕE USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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