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LEI Nº 606/2017 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018.pdf
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02/11/2017 19h15
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LEI Nº 607 - DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO DUDA BALBINO (1).pdf
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02/11/2017 19h18
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LEI Nº 609 - TRAVESSA ENÉRIO MIGUEL DOS ANJOS (1).pdf
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02/11/2017 19h32
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LEI Nº 610 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI.pdf
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02/11/2017 19h22
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LEI Nº 619 DE 13 DE MARÇO DE 2019
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13/03/2019 13h04
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 620 DE 23 DE JULHO DE 2019
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08/08/2019 10h07
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO - 2020
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LEI Nº 621 2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
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09/07/2020 18h05
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EDIFÍCIO PREFEITO DERALDO ROMÃO DE LIMA.
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LEI Nº 622 2019 DE 27 DE AGOSTO DE 2019
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29/08/2019 06h53
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL, CRIA SECRETARIAS ESPECIALIZADAS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS DE SEU ÓRGÃOS, DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 623 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
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07/10/2019 19h39
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE BENS DE SERVIÇO DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS – CONISUL NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 624 2019
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21/11/2019 11h33
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI 338/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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