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LEI Nº 694/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRMENTO DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 693/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2026
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.700,00 ( OITENTA E QUATRO MIL E 700 REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h42
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE MAIS FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 16/2023 DE 07 E NOVEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h53
DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, NA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h06
DISPÕ SOBRE O RAJUSTE DOS SALARIOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h02
CONCEDE REAJUSTES DE VENCMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h46
RATIFICA AS ALERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSORCIO REGIONAL METOPOLITANO DE RESÍDUOS SOLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2023
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PL 13 L.pdf
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por Administrador
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19/01/2024 12h36
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRMENTO DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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por Administrador
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19/01/2024 12h31
REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023
