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LEI Nº 714/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 14h10
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE PADRE CÍCERO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JULHO DE CADA ANO.
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LEI Nº 713/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 14h09
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
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LEI Nº 712/2024 DE 30 DE ABRIL D E024
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por Administrador
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03/12/2024 14h07
DECLARA A CAVALHADA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 711/2024 DE 11 DE ABRIL DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 14h05
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MULHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 710/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 14h03
DISPÕE DO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 709/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 14h02
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNI9CIPAL Nº 588/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 708/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 14h01
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 707/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 13h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM OS CUSTOS DA RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 706/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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03/12/2024 13h57
CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELAS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPÁIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nª 705/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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03/12/2024 13h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM A GARANTIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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