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LEI 611 - PPA 2018 - 2021
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h38
Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 612 LOA 2018
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h37
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Norte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 613 - ALTERA ART. 4º DA LEI - 612 /2018
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h35
Dá nova redação ao Inciso III do Art. 4ª da Lei n} 612/2018(LOA) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 616 / 2018
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h32
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, INCISO I E II DA LEI Nº 584/2015, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 615 / 2018
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h30
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO PARA MÉDICO QUE COMPÕE A JUNTA MÉDICA E MÉDICO AUTORIZADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Portaria nº 03 - 02/04/2018
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h01
CONCEDE 30 DE FÉRIAS A SERVIDORA EULINA MARIA VITOR NOVAES
Localizado em
Transparência
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…
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Portarias Legislativas
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2018
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Encontro Estadual dos Vereadores de Alagoas - AL
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por Administrador
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última modificação
25/06/2018 17h17
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Projeto de Lei Nº 004/2018
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por Administrador
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última modificação
25/06/2018 11h24
AO PROJETO DE LEI Nº 004 /2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, INCISO I E II DA LEI Nº 584/2015, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado no dia 18/06/2018
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2018
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LEI 614 / 2018 LDO 2019 ANEXO
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por Administrador
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última modificação
20/06/2018 11h44
SANCIONADA EM 06 DE JUNHO DE 2018
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 614 / 2018 LDO 2019
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por Administrador
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última modificação
20/06/2018 11h40
SANCIONADA EM 06 DE JUNHO 2018
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018