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LEI Nº 689 DE 26 DE ABRIL DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 15h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 690/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h55
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 691/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 15h30
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 692/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 15h32
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE MAIS FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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2023
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por Administrador
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publicado
22/08/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 19h44
REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 19h45
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 19h46
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 19h47
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 19h48
REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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2023
