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LEI Nº 670/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022
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23/08/2023 07h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ASO MUSICOS QUE INTEGRAM AS ASSOCIAÇÕES MUSICAIS DESTE MUNICIPIO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DAS FESTAS DE CARNAVAL NO ANO DE 2022, DECORRENTE DA COVID-19
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LEI Nº 671/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022
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14/07/2022 17h27
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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LEI Nº 672/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
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14/07/2022 17h32
INSTITUI O REGIMENTO DE P´REVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO MUNICIPAL; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QQUE TRATA O ART. 40 DA CF; AUTORIZA A ADESÃO A PLANOS DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
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LEI Nº 673/2022 DE 31 DE MAIO 2022.
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14/07/2022 18h35
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES (AS), MARISQUEIROS (AS), EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM O MUNICIPIO.
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LEI Nº 674/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
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14/07/2022 17h37
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL INDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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LEI Nº 675/2022 DE 07 DE JULHO DE 2022.
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14/07/2022 17h41
ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2022 PARA PREVE O PAGAMENTO DE MAIS UMA PARCELA PRESVISTA NO ART 1º , § 1º DO DIPLOMA LEGAL.
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LEI Nº 677/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
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22/08/2023 14h44
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 678/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
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22/08/2023 14h47
CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÓPIO DE SANTA LUZIA DOS NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 679/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
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22/08/2023 14h48
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE MARCAÇÃO DE EXAMES DO MUNICICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 680/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
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22/08/2023 14h54
ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº 822/2019, QUE DISPÕ SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SANTA LUZAI DO NORTE/AL, CRIA SECRETÁRIAS ESPECIALIZADAS, ESRTABELECE COMPETÊNCIAS DE SEUS ORGÃOS, DEFINE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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