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LEI Nº 657/2021 DE 01 SETEMBRO DE 2021
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14/07/2022 16h51
Altera a Lei municipal nº 640/2020, que dispõe do uso e paracelamento do solo urbano.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 658/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
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por Administrador
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14/07/2022 16h54
Dispõe sobre a extinção de um cargo técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e Criação do Cargo de Arquiteto vinculado a Vigilância Sanitária.
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LEI Nº 659/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
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14/07/2022 16h56
Autoriza a Doação de Imoveis Público ao Estado de Alagoas, para fins da Construção de uma Creche Municipal.
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LEI Nº 661/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
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14/07/2022 16h59
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Saúde " Mais Feliz".
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LEI Nº 662/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
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14/07/2022 17h00
Autoriza a abertura de credito suplementar ao orçamento vigente.
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LEI Nº 663/2021 DE 09 DEZEMBRO DE 2021.
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14/07/2022 17h05
Dá nova redação ao §2º do Art. 3º e o Inciso IX do Art. 8º da Lei 406/2004 de 03 de Dezembro de 2004.
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LEI Nº 664/2021 DE 09 DE DEZEMBRO 2021
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14/07/2022 17h09
Cria Cargos de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte, em comprimento ao preceito da parte final dos incisos II e IV do Art. 37 da C.F.
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LEI Nº 666/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
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14/07/2022 17h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato dasa instalações da escola municipal de Santa Luzia de Siracusa, par afuncionamento do Polo de Apoio de Ensino Presencial - UNOPAR/Elisabete dos Santos de Lima.
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LEI Nº 668/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
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14/07/2022 17h20
DISPÕE SOBRE O AABONO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIOS DOS RECURSOS DO FUNDEB.
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LEI Nº 669/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
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14/07/2022 17h22
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 ( TRES MILHOES E OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
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