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Arquivo PDF document LEI Nº 600/2017 QUE ALTERA O CNPJ DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
por Administrador — última modificação 19/10/2017 20h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 601/2017 - CRIA O CARGO DE PROCURADO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.pdf
por Administrador — última modificação 19/10/2017 20h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 602/2017 - CRIA O FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
por Administrador — última modificação 19/10/2017 20h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 605/ 2017 QUE TRANSFERE 20% DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA O FUNDO DA PREVIDÊNCIA
por Administrador — última modificação 02/11/2017 19h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 606/2017 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018.pdf
por Administrador — última modificação 02/11/2017 19h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 607 - DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO DUDA BALBINO (1).pdf
por Administrador — última modificação 02/11/2017 19h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 609 - TRAVESSA ENÉRIO MIGUEL DOS ANJOS (1).pdf
por Administrador — última modificação 02/11/2017 19h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 610 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI.pdf
por Administrador — última modificação 02/11/2017 19h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI Nº 619 DE 13 DE MARÇO DE 2019
por Administrador — última modificação 13/03/2019 13h04
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 620 DE 23 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/08/2019 10h07
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO - 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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