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LEI Nº 715/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024
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03/12/2024 14h13
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, O DIA DO EVANGELIGO A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE AGOSTO DE CADA ANO.
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Legislação Municipal
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2024
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LEI 603/2017 - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA BENEFICIO FISCAL.pdf
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19/10/2017 20h48
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Legislação Municipal
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2017
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LEI 608 - PRAÇA SANTA TEREZINHA (1).pdf
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02/11/2017 19h22
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Legislação Municipal
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2017
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LEI 612 LOA 2018
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26/06/2018 11h37
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Norte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 614 / 2018 LDO 2019
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20/06/2018 11h40
SANCIONADA EM 06 DE JUNHO 2018
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 614 / 2018 LDO 2019 ANEXO
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20/06/2018 11h44
SANCIONADA EM 06 DE JUNHO DE 2018
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2018
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LEI 615 / 2018
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26/06/2018 11h30
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO PARA MÉDICO QUE COMPÕE A JUNTA MÉDICA E MÉDICO AUTORIZADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018
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LEI 616 / 2018
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26/06/2018 11h32
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, INCISO I E II DA LEI Nº 584/2015, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018
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LEI 617 / 2018
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07/11/2018 09h15
“DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2019 A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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2018
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LEI 618 / 2018
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07/11/2018 09h19
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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2018
