2021

por Administrador publicado 02/09/2021 12h24, última modificação 02/09/2021 12h24

PROJETO DE LEI Nº 17/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a Criação do Connselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

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PROJETO DE LEI Nº 20/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a Criação do Auxilio Emergencial para os estudantes do EJA da rede de ensino municipal.

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PROJETO DE LEI Nº 24/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.

Altera a Lei municipal nº 640/2020, que dispõe do uso e paracelamento do solo urbano.

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PROJETO DE LEI Nº 27/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

Autoriza a Doação de Imoveis Público ao Estado de Alagoas, para fins da Construção de uma Creche Municipal.

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PROJETO DE LEI Nº 25/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a extinção de um cargo técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e Criação do Cargo de Arquiteto vinculado a Vigilância Sanitária.

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